O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo governo federal através do INSS que busca assegurar um salário mínimo para pessoas que não possuam meios de manter sua subsistência, nem de tê-la mantida pela sua família, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.
Existem dois tipos de BPC/LOAS: o benefício assistencial ao idoso e o benefício assistencial à pessoa com deficiência.
1. LOAS Idoso
Requisitos:
- Ter inscrição no CadÚnico;
- 65 anos de idade;
- Comprovar o estado de pobreza/miserabilidade com a renda por pessoa do grupo familiar de ¼ ou até ½ do salário mínimo.
2. LOAS Deficiente
Requisitos:
- Ter inscrição no CadÚnico;
- Ser portador de deficiência de qualquer natureza;
- Comprovar o estado de pobreza/miserabilidade com a renda por pessoa do grupo familiar de ¼ ou até ½ do salário mínimo.
O que é grupo familiar? Grupo familiar é um conceito trazido pela lei que abrange o cônjuge ou companheiro, os pais (inclusive madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados solteiros e menores tutelados que moram na mesma residência. Para calcular se você se enquadra no requisito de renda para o BPC, apenas as rendas dos familiares acima entram no cálculo, ainda que você resida com outros.
Como se faz o cálculo da renda per capita do grupo familiar? É a soma da renda de todos do grupo familiar dividido pela quantidade de membros. É importante saber que o benefício previdenciário de um salário mínimo não entra no cálculo desta renda.
Qual é o valor do BPC? O valor do benefício assistencial sempre será o valor do salário mínimo vigente e é o único benefício que não possui 13º.
Posso acumular o BPC com outro benefício? Não, em razão dos requisitos para concessão do BPC, os segurados que recebem este benefício não podem receber outros valores de benefícios pagos pelo INSS, tais como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e etc.
LOAS é uma aposentadoria? Apesar de ser conhecido como aposentadoria, LOAS é um benefício assistencial. Não é aposentadoria, porque o beneficiário não preencheu os requisitos de uma aposentadoria.
Posso pagar o INSS e receber LOAS ao mesmo tempo? Sim, você pode pagar o INSS como contribuinte facultativo no percentual de 11% ou 20% do salário mínimo. Neste caso, se você preencher os requisitos de uma aposentadoria, poderá pedir o cancelamento do LOAS para receber a sua aposentadoria. E se falecer, ainda irá poder deixar pensão por morte para os seus dependentes.