Minha mãe ficou viúva há pouco tempo. Ela vivia há mais de oito anos com meu padrasto, mas ele não havia formalizado a separação da esposa anterior. Existe o risco de a ex-mulher receber a pensão dele?
Valentina Aguiar, Niterói.
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A advogada Jeanne Vargas destaca que é comum que muitas pessoas não formalizem a separação legal após uma primeira união, mantendo-se em novos relacionamentos por longos períodos. “Se essa ex-mulher estava separada de fato há mais de 24 meses do óbito, ela não terá direito ao benefício de pensão por morte, a não ser que ela estivesse recebendo pensão alimentícia ou viesse a ser dependente economicamente do ex-marido até a data do óbito”, explica a especialista em Direito Previdenciário.
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Nos casos em que essas exceções não se aplicam e a ex-esposa insiste no pedido de pensão por morte, apresentando a certidão de casamento, a mesma estará cometendo um crime e poderá ter que devolver tudo o que foi recebido desde o início, se comprovada a sua má-fé. “O que deve ser levado em consideração é a realidade dos fatos, ainda que o casal não tenha se divorciado”, reforça Vargas.
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